Descrição
Os direitos fundamentais assegurados em diversas constituições e, baluartes do constitucionalismo democrático contemporâneo, encontram-se em um constante dilema entre normatividade e efetividade. Observamos na sociedade brasileira que determinados indivíduos gozam de uma hiperinclusão e efetividade de seus direitos enquanto outros, marginalizados, vivenciam uma hiperexclusão. Tal disparidade foi acentuada pela pandemia da COVID-19 e tem suscitado inúmeros debates no seio acadêmico. É nesse contexto que a presente obra coletiva se situa. As constantes transformações e tensões do constitucionalismo democrático contemporâneo devem ser investigadas atentamente, sob pena de retrocessos sociais. Essa obra reuniu, portanto, artigos científicos no formato de capítulo de livro que versam diretamente sobre Constituição, Democracia e Direitos Fundamentais e pautam-se, primordialmente, pela criticidade, interdisciplinaridade, rigor metodológico e a contextualização com o atual momento sociopolítico, jurídico e/ou econômico brasileiro. Logo, não constituiu objetivo desta obra reunir estudos meramente descritivos e dogmático de institutos e/ou instituições jurídicas sem as intersecções necessárias com o campo interdisciplinar. Todos os trabalhos dialogam também com os seguintes eixos temáticos: I- Instituições do Estado Democrático de Direito e tutela de direitos; II-Dilemas contemporâneos dos direitos fundamentais e III-Novas tecnologias, regulação e direitos fundamentais.
