CONTRATO DE EDIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

MONDRU EDITORA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua 22, 431, quadra H-10, Lote. 24, Módulo A-16, Setor Oeste, Goiânia, Goiás, CEP: 74120-130, com inscrição no CNPJ n. 37.057.813/0001-28, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social, doravante denominada EDITORA

Pessoa física, capaz, que tenha que tenha submetido artigo pelo site da Editora Lutz, cujos dados fornecidos são parte integrante deste contrato, doravante denominado O AUTOR, de comum acordo, ajustam o seguinte contrato para edição do artigo, doravante denominado OBRA, conforme as cláusulas a seguir:

Ao aceitar eletronicamente o presente CONTRATO DE EDIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, o AUTOR atesta que está ciente e concorda, integralmente, com os termos e condições aqui estabelecidos. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O AUTOR cede e transfere à EDITORA o direito de editar, imprimir e comercializar a referida OBRA, no formato impresso e digital, em quantas edições forem necessárias.

1.1.  O AUTOR  é detentor dos direitos autorais da obra, sendo responsável pela criação da OBRA estando a EDITORA sem qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo conteúdo da mesma, comprometendo-se a ressarcir a EDITORA por quaisquer prejuízos ou despesas oriundas da desobediência ao item 1.1 deste contrato.

1.2 O AUTOR declara que obteve dos demais coautores, quando for o caso, o aceite para a publicação da OBRA nos termos do presente contrato. 

1.3 Os autores, ao submeterem seus artigos no portal da Editora Lutz, cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à Editora Mondru, inexistindo hipóteses posteriores de remuneração aos autores.

1.2. A OBRA será publicada pela Mondru Editora mediante seu selo Acadêmico Editora Lutz. 

1.3 A EDITORA poderá, nos termos da lei, reproduzir a OBRA em todo o território nacional ou outros países, podendo, ainda, autorizar sua tradução para quaisquer outros idiomas, constituindo o Editor seu mandatário para que possa proteger livremente a OBRA, cabendo sua exploração econômica por meio de qualquer meio técnico, informatizado, eletrônico ou audiovisual (internet, download, e-book, CD-ROM, audiobook etc.), tirando quantas edições ou tiragens que entender economicamente viáveis, devendo, ainda, a EDITORA suportar integral e exclusivamente os riscos das edições.                  

CLÁUSULA TERCEIRA – Os livros serão vendidos sob demanda, e, portanto, sem necessidade de estoque ou tiragem mínima, com o preço de capa fixado a critério da EDITORA.

3.1 A EDITORA por trabalhar com impressão sob demanda, disponibilizará o livro, em seus parceiros comerciais online. 

3.2 A EDITORA se reserva o direito de disponibilizar, ao seu exclusivo critério, a OBRA para download gratuito.

3.3 A EDITORA disponibilizará, de forma gratuita, a obra em formato digital para pessoas inseridas no Cadastro Único do Governo Federal, ou seja, membro de famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos de renda mensal total da família, mediante cadastro e comprovação documental no site da EDITORA.

CLÁUSULA QUARTA Escolha de capa, formato do livro, modelo de diagramação, prazos de lançamento e a inclusão ou não da OBRA em uma coleção são responsabilidades exclusivas da EDITORA, que se reserva o direito de organizar seu calendário e manter um padrão próprio de qualidade.

CLÁUSULA QUINTA O prazo estimado para a finalização da obra por parte da Editora e envio do arquivo final a gráfica é de 60 (sessenta) dias corridos a partir da data de pagamento das custas editoriais. 

5.1 As custas editoriais são no valor  de R$300,00 (trezentos reais) para o AUTOR, que receberá pelo e-mail informado na plataforma a solicitação de pagamento após a aprovação do artigo pelo comitê científico.

5.2 Os preços de capa do livro são estabelecidos pela EDITORA podendo sofrer reajustes com o decurso do tempo. 

5.3 O AUTOR poderá adquirir, quando  e se desejar, exemplares físicos da OBRA nos marketplaces parceiros ou no site da EDITORA. 

CLÁUSULA SEXTA – A EDITORA e o AUTOR comprometem-se, mesmo após o término do presente contrato, a manter completa confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados, informações e documentos obtidos em função das atividades envolvidas na publicação e na comercialização da OBRA, reconhecendo que não poderão ser divulgados ou fornecidos a terceiros, salvo com expressa autorização, por escrito, de ambas as partes.

CLÁUSULA QUINTA – As partes elegem o foro da cidade de Goiânia para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente contrato.

O AUTOR declara que concorda integralmente com todas as disposições do presente contrato.